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Áreas de Prática

Comercial

Contratos, Lei Comercial

Direito comercial é um ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

CIVIL

Pessoal, Propriedade

O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

Familia e Menores

Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela e guarda.

Casamento, União Civil

Registos

  • Registo de Marcas e Patentes

  • Registo e Notariado – Escrituras

  • Certificações

  • Reconhecimentos

Registo Automóvel, Registo Comercial

Penal e Contra-Ordenacional

Em matéria penal, prestamos aconselhamento ao nível da advocacia preventiva por forma a evitar a prática de condutas que integram ilícitos criminais.

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